Fernando D. Cabral | Meus comentários no JusBrasil

Fernando D. Cabral

Comentários

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Fernando D. Cabral

Comentário · há 4 anos

Comprei um terreno em um loteamento e agora descobri que ele alaga. O quê fazer?

Alejandro Rendon · há 4 anos

A conduta do vendedor viola a boa fé objetiva, pois nos termos do art. 422 do CC os contratantes, tanto na conclusão do contrato como na sua execução, são obrigados a dar cumprimento de forma efetiva aos princípios da probidade e boa fé, dessa forma, considerando que o comprador não foi avisado a respeito do alagamento no lote que adquiriu, poderá pleitear até mesmo o desfazimento do negócio, acrescido dos danos que sofreu.

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Comentário · há 4 anos

Justiça suspende reintegração de posse até que imobiliária indenize consumidor pelas obras feitas no imóvel

Rafael Rocha Filho · há 4 anos

Sem advogado não tem justiça. Boa!

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Comentário · há 4 anos

A vacinação compulsória no Brasil

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Estado legal e Estado de Direito são coisas diferentes, a soberania popular deve prevalecer sempre. A coisa pública exige a efetiva participação do povo, portanto, para que a vacinação seja compulsória o povo deverá ser consultado, caso contrário, estaremos vivendo em uma ditadura.

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Comentário · há 4 anos

Construí minha casa no terreno do meu sogro. E agora?

Jamille Basile Nassin Barrios · há 4 anos

Entendo que a presunção que milita em favor do proprietário do terreno possa ser ilidida, e isto em razão do direito pátrio vedar o enriquecimento sem causa. O proprietário do terreno teve acrescido ao valor deste o do imóvel nele construído sem que para isso tenha colaborado, ou seja, caberia, no mínimo, uma justa indenização pela construção que poderia, em tese, ser considerada benfeitoria útil e necessária, portanto, indenizável. Cabe também destacar que, dependendo do tamanho do imóvel, dentre outros requisitos, o usucapião urbano poderia ser pleiteado pelo construtor e, tendo essa pretensão deferida em juízo, passaria a ser proprietário do terreno e, obviamente, também da construção. Além do mais, o construtor deu função social a uma propriedade que estava ociosa, assim, considerando que não existem direitos absolutos, considerando, também, que o direito a propriedade não necessariamente prevalece sobre a posse, entendo que tanto a casa quanto a fração do terreno onde ocorreu a edificação poderiam passar a pertencer ao construtor.

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Comentário · há 6 anos

Fake News vs Liberdade de Expressão - Desafios para a Justiça Eleitoral

SAJ ADV - Software Jurídico · há 6 anos

A ideia de Fake News nos mostra que de fato existe uma verdade real, que vai além da percepção e subjetividade, ou seja, não existem verdades ou a verdade para uma pessoa, existe sim uma verdade exterior e objetiva que pode, inclusive, escapar à percepção do indivíduo, entretanto, opiniões e pensamentos sobre determinado tema ou pessoa pública, por mais absurdos que possam ser, desde que respeitados os limites legais, podem ser manifestadas, logo, para a caracterização de uma possível Fake News, penso que tal "notícia" necessariamente deverá se enquadrar dentro dos crimes contra a honra; o que exceder à isso certamente poderá ser caracterizado como censura, pois opinião, não é crime - óbvio - todos podemos ter, bem como expressá-la, por mais absurda que seja. A verdade é objetiva, nos resiste e é exterior, mas a sua percepção é complexa, portanto, enquadrar como Fake News qualquer manifestação de pensamento pode ser complicado, bem como levar a injustiças graves.

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Comentário · há 7 anos

Voto nulo não anula eleições

Luiz Flávio Gomes · há 7 anos

O voto faxina é um imperativo, mas melhor seria se o voto fosse facultativo, como acontece nas democracias mais adiantadas. Além do mais, não basta votar, o recall de mandatos também seria interessante, pois muitos se elegem e esquecem dos compromissos assumidos. Desonestamente assumem compromissos apenas para ganhar voto. Falam o que o eleitor que ouvir - mais segurança, mais educação, menos corrupção e blá, blá, blá, blá - entretanto, quando chegam em Brasília fazem o que querem, sem dar a menor satisfação aos eleitores que lhe concederam um mandato - "vá até Brasília e fale em meu nome" - Além do mais, o voto proporcional fere a representatividade, já vi vários candidatos eleitos com uma votação mínima, em detrimento de outros com uma votação bem mais expressiva que não se elegeram. São muitos furos, mas é o que temos, portanto, até que o voto seja facultativo, vamos pelo voto faxina.

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Comentário · há 7 anos

Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil

Edson Pereira de Oliveira · há 7 anos

de papel, cédulas de papel, caixas de paA transparência e a segurança nos sistemas utilizados para a escolha de representantes políticos está ligada de forma essencial ao ambiente institucional onde esses sistemas estão inseridos; é certo que devemos ter um sistema mais transparente e seguro que o atual, mas devemos lembrar sempre que o essencial não é o sistema propriamente dito, mas sim o ambiente institucional onde este está inserido, que no nosso caso é absolutamente frágil, inseguro e muitíssimo pouco confiável, logo, qualquer sistema, por mais atualizado do ponto de vista tecnológico - acurado, preciso seguro, interestelar - não será confiável, pois a instituição que lhe dá a benção não o é. Precisamos avançar no fortalecimento institucional, ou seja, instituições não aparelhadas politicamente, a começar pelo STF, que precisa ser isento de politicagem. Quando isso acontecer - se é que algum dia acontecerá - poderemos ter urnas pelão para colocar cédulas, urnas eletrônicas ou qualquer outro sistema, pois saberemos que a garantia é institucional, é cidadã. O procedimento é meio e não fim; precisamos focar no problema essencial.

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Comentário · há 7 anos

Segurança de urna digital acende luz amarela no Brasil

Edson Pereira de Oliveira · há 7 anos

A transparência e a segurança nos sistemas utilizados para a escolha de representantes políticos está ligada de forma essencial ao ambiente institucional onde esses sistemas estão inseridos; é certo que devemos ter um sistema mais transparente e seguro que o atual, mas devemos lembrar sempre que o essencial não é o sistema propriamente dito, mas sim o ambiente institucional onde este está inserido, que no nosso caso é absolutamente frágil, inseguro e muitíssimo pouco confiável, logo, qualquer sistema, por mais atualizado do ponto de vista tecnológico - acurado, preciso seguro, interestelar - não será confiável, pois a instituição que lhe dá a benção não o é. Precisamos avançar no fortalecimento institucional, ou seja, instituições não aparelhadas politicamente, a começar pelo STF, que precisa ser isento de politicagem. Quando isso acontecer - se é que algum dia acontecerá - poderemos ter urnas de papel, cédulas de papel, caixas de papelão para colocar cédulas, urnas eletrônicas ou qualquer outro sistema, pois saberemos que a garantia é institucional, é cidadã. O procedimento é meio e não fim; precisamos focar no problema essencial.

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Comentário · há 7 anos

Intimações de papel serão substituídas por ligações telefônicas na Bahia

Camila Vaz · há 7 anos

É certo que a comunicação de atos processuais precisa ser modernizada, mas fazer essa modernização requer muita responsabilidade, haja vista que esta deve ser levada a efeito sem o comprometimento de direitos do jurisdicionado. Essa inovação na comunicação de atos processuais criada pelo TJ-BA, além de ferir o direito a regular tramitação do processo, pois comunica de forma precária uma decisão judicial, vem também malbaratar um conceito tão caro à Justiça, que é o de fé pública nas comunicações oficiais. Para esse caso vale um conhecido provérbio brasileiro: "A economia é a base da porcaria".

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Fernando D. Cabral

Comentário · há 7 anos

Filho de Desembargadora, preso em Abril com 129 kg de maconha e 199 munições já está solto

Fátima Burégio · há 7 anos

Pelo que consta parece que a tal síndrome não é incapacitante, mas se a soltura do elemento foi efetuada com base nela a decisão está evidentemente viciada. A meu ver todos os elementos da preventiva estão presentes. Fica a pergunta: Por que o elemento está livro e solto?

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